Trabalhador, você sabia?

Rescisão Indireta: A Justa Causa que VOCÊ pode aplicar na empresa

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Melbourne, Australia​

Quando você pode solicitar a Rescisão Indireta?

A lei é clara. Se a empresa comete faltas graves como:

❌ Atraso frequente ou não pagamento de salários;
❌ Falta de recolhimento do FGTS;
❌ Assédio moral, perseguições ou humilhações;
❌ Exigência de atividades ilegais ou que coloquem sua vida em risco;
❌ Agressões físicas ou verbais;

❌ Não pagamento de férias ou 13º salário.

Quer Sair do Emprego, Mas Sem Perder Seus Direitos?

Conheça a Rescisão Indireta

Muitos trabalhadores não sabem, mas a Rescisão Indireta é um poderoso instrumento previsto na lei que protege você de situações abusivas no trabalho. É o seu direito de “demitir o patrão” quando ele comete faltas graves.

Basicamente, é a justa causa do empregador. O Artigo 483 da CLT assegura que, assim como a empresa pode demitir um funcionário por justa causa, você também pode romper o contrato de trabalho por culpa do empregador, garantindo todos os seus direitos.

O Que Você Recebe ao Sair do Emprego por Rescisão Indireta?

Ao formalizar a Rescisão Indireta e ter seu direito reconhecido, você recebe todas as verbas de uma demissão sem justa causa. Isso inclui:

Aviso prévio indenizado;
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
Direito ao saque integral do FGTS;
Direito às guias do Seguro-Desemprego;
Férias proporcionais e vencidas;
13º salário proporcional;
Saldo de salário.

Por Que Tantos Trabalhadores Continuam em Empregos Ruins?

Infelizmente, muitos profissionais permanecem em ambientes tóxicos ou com seus direitos desrespeitados porque:

  • Têm medo de pedir demissão e perder tudo;
  • Não sabem que a Rescisão Indireta existe;
  • Acreditam que “é assim mesmo” e que não há o que fazer;
  • Faltam informações ou orientação adequada para agir.

Mas ignorar o problema não é a solução! Cada dia em um ambiente abusivo prejudica sua saúde mental, sua dignidade e sua estabilidade financeira.

Como Funciona na Prática?

Para garantir que a Rescisão Indireta seja bem-sucedida, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado, que irá:

  1. Analisar seu caso: Avaliar se as faltas da empresa são graves o suficiente.
  2. Orientar sobre os próximos passos: Informar se você deve ou não continuar trabalhando enquanto o processo corre.
  3. Ingressar com a ação na Justiça do Trabalho para garantir que seus direitos sejam reconhecidos e pagos.

Fale Agora Com Quem Pode Ajudar Você!

Se você está vivendo em um ambiente de trabalho insustentável ou sofrendo com faltas graves da empresa, não espere mais! Você não precisa pedir demissão e abrir mão do que é seu por direito.

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Rescisão Indireta:
A Saída Digna de um Emprego Ruim

Assédio Moral e Humilhações

Um ambiente de trabalho tóxico, com perseguições e cobranças abusivas, também é uma falta grave do empregador.

Atraso de Salário e FGTS

O não cumprimento das obrigações financeiras é um dos principais motivos para a rescisão indireta.

Não é Pedir Demissão

Diferente do pedido de demissão, aqui você sai recebendo todos os seus direitos.

Justa Causa no Patrão

É o seu direito de "demitir" a empresa quando ela comete uma falta grave.

Direitos de uma Demissão Sem Justa Causa

Você recebe aviso prévio, férias, 13º e tem direito ao seguro-desemprego.

Saque do FGTS + Multa de 40%

Garante o direito de sacar o saldo integral do seu FGTS, acrescido da multa de 40% paga pela empresa.

Afastamento Imediato do Trabalho

Em muitos casos, o advogado pode conseguir na justiça que você não precise mais voltar à empresa enquanto o processo corre.

Direito Protegido por Lei

O Artigo 483 da CLT é claro ao garantir essa proteção ao trabalhador contra abusos do empregador.

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Por quê?

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